A Cátedra Professora Eunice Prudente, vinculada ao Centro de Pesquisa da ESA OAB-SP, foi instituída pela Portaria ESA nº 003/2025, como uma iniciativa dedicada à produção acadêmica, formação jurídica, articulação institucional e incidência crítica voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e à construção de um Direito comprometido com a justiça social, os direitos humanos e a democracia.
Criada em homenagem à Eunice Prudente, a Cátedra reconhece e celebra a trajetória de uma das grandes pioneiras negras do pensamento jurídico brasileiro. Ao lado de outras intelectuais negras de sua geração, Eunice Prudente abriu caminhos em universidades, instituições e espaços de poder historicamente marcados pela exclusão racial, consolidando reflexões sobre cidadania, direitos humanos, democracia e relações étnico-raciais no Brasil. Sua atuação acadêmica e institucional tornou-se referência para diferentes gerações que compreendem o Direito para além de técnica, mas como instrumento de transformação social.
Coordenada pela própria Eunice Prudente, a Cátedra é composta por quatro pesquisadoras, mulheres racializadas, cujas trajetórias acadêmicas, profissionais e políticas atravessam diferentes campos dos direitos humanos, das relações étnico-raciais, da justiça social e da produção de conhecimento crítico. Clique aqui para conhecer a equipe.
A Cátedra surge a partir da compreensão de que o racismo estrutura historicamente as instituições brasileiras, atravessa o funcionamento do sistema de justiça e impacta concretamente o acesso a direitos, à dignidade e à cidadania. Diante disso, propõe-se a construir e fortalecer uma reflexão jurídica comprometida com o enfrentamento das desigualdades raciais e com a ampliação do acesso à justiça para populações historicamente marginalizadas, especialmente a população negra, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os territórios periféricos.
Mais do que promover debates acadêmicos, a Cátedra busca impulsionar práticas jurídicas transformadoras, aproximando advocacia, pesquisa, movimentos sociais, instituições públicas e sociedade civil. Seu compromisso é contribuir para a formação de profissionais capazes de compreender criticamente as permanências coloniais presentes no Direito brasileiro e de atuar na defesa dos direitos humanos e da luta antirracista.
A partir de uma perspectiva interdisciplinar, contracolonial e étnico-racial, a Cátedra desenvolve pesquisas, eventos, publicações, projetos audiovisuais e iniciativas formativas voltadas à valorização de perspectivas negras, indígenas e periféricas frequentemente invisibilizadas nos espaços jurídicos. Fomentando diálogos entre teoria e prática, entre memória e futuro, a Cátedra reafirma a importância de construir novas formas de pensar e exercer o Direito no Brasil. A Cátedra Professora Eunice Prudente é, sobretudo, um espaço de continuidade das agendas históricas por justiça racial. Um espaço de encontro e produção coletiva de conhecimento comprometido com a superação das hierarquias raciais e com a construção de instituições mais acessíveis e democráticas.